Abaixo, segue a íntegra da matéria veiculada no Jornal Diário do Grande ABC do dia 22 de fevereiro de 2016.
Agradeço ao Diário, Evaldo Novelini e Natália Fernandjes por sempre serem solícitos aos meus pedidos.
A dificuldade e os entraves gerados pela citada Resolução não envolvem apenas os medicamentos para pacientes oncológicos e sim, a todo fármaco que não está incorporado na lista do SUS.
A nota da da Secretaria Estadual da Saúde é escrota.
Quando é para entregar ao paciente um medicamento fabricado na Índia que não possui controle algum, não se lembra da citada "garantia de segurança ao tratamento".
Faça-me o favor Sr. Secretário!!!
"RESOLUÇÃO COMPLICA TRATAMENTO DE CÂNCER.
Pacientes que enfrentam batalha contra os diversos tipos
de câncer acabam encontrando esperança de cura em terapias não
incorporadas ao SUS (Sistema Único de Saúde) via medida judicial. No
entanto, desde agosto de 2015, por meio da Resolução 83, a Secretaria
Estadual da Saúde desautoriza médicos da rede pública a prescreverem
remédios que não estejam na lista do governo federal. Com isso, aqueles
que não têm acesso à rede privada nem recursos para custear tratamentos
no Exterior sentem-se prejudicados, sem alternativas modernas de
medicação.
Esta é a sensação do supervisor de obras Gilberto Gonçalves Dias, 55
anos. Ele perdeu a filha, Polyana, em janeiro, aos 29 anos, vítima de
infecção causada por complicações durante o tratamento de um linfoma de
Hodgkin, tipo de câncer que se origina nos linfonodos (gânglios) do
sistema linfático. “Quem não tem recursos acaba sendo prejudicado. Ela
precisava de quimioterapia importada, mas os médicos do SUS não podiam
prescrever e a gente não tinha como comprar nem pagar consulta
particular. Ela não teve oportunidade”, lamenta o pai.
Na visão de Dias, não deveria haver restrições quando o assunto é
saúde, ainda mais quanto se trata de esperança de vida para pessoas que
enfrentam doenças graves. “Todos os dias acompanhamos o noticiário e
vemos casos de desvios de dinheiro e gastos desnecessários por parte dos
governos. Enquanto isso, pessoas estão morrendo por causa da
burocracia”, revolta-se.
Conforme o advogado de São Bernardo Rogério de Sousa Oliveira, 46
anos, portador de mieloma múltiplo que mantém grupo de apoio a
pacientes, a medida prejudica os doentes. Na prática, portadores de
linfoma de Hodgkin relatam a indicação médica para utilização do
Brentuximab como única saída de tratamento, mas, com a resolução, os
profissionais estão impedidos de prescrevê-lo. No caso dos pacientes com
mieloma múltiplo, uma das alternativas vinha sendo o Revlimid, porém,
para ter acesso ao remédio, era necessária ação na Justiça após a
prescrição para poder importá-lo pelo preço de R$ 36 mil mensais.
Por meio de nota, a Secretaria Estadual da Saúde esclareceu que a
resolução “visa garantir mais segurança ao tratamento dos pacientes, com
a exigência de justificativa médica para a indicação terapêutica de
medicamentos não previstos no âmbito do SUS, quando esgotadas as
alternativas terapêuticas disponíveis; e, ainda, garantir o emprego
responsável e correto dos recursos públicos, ao exigir que as
solicitações administrativas de medicamentos sejam acompanhadas de
declaração da inexistência de conflito de interesses em relação à
indústria farmacêutica e/ou pesquisa clínica.""
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