O Defensor Público da União, Dr. Ricardo Emílio Pereira Salviano,
criticou a lentidão da Anvisa na aprovação de novas terapias e protocolos
clínicos e disse que é possível mover ação civil pública contra a agência para
garantir os direitos constitucionais dos pacientes.
O defensor se referiu
também à não aprovação de registros de terapias que já tenham eficácia comprovada por estudos científicos e registros em
agências do porte do FDA e EMEA. “Os pacientes não podem ser prejudicados nem
pela lentidão e nem pela omissão”, frisou.
Salviano, que participou recentemente de um simpósio em São Paulo,
promovido pela International Myeloma Foundation Latin America, (IMF) acrescentou
que esses direitos também podem ser pleiteados ao mesmo tempo junto à
Defensoria e ao Ministério Público e que as duas instituições trabalham em
parceria dependendo das demandas.
Sobre a busca de soluções via judiciário, Dr. Salviano afirmou que a
chamada judicialização da saúde “não é um mal necessário, mas sim uma
providência que garante a defesa da ordem social e a concretização dos direitos
negados pelo executivo”. “A defensoria pública foi criada em 1995 para socorrer
os mais necessitados”, informa o website da instituição, vinculada ao
Ministério da Justiça.
Em relação ao custo das novas terapias, o defensor disse que esse não
deve ser um impeditivo nem para a aprovação e nem para o acesso. Ele informou
que uma vez comprovada a superioridade do novo tratamento, após o registro na
agência, as operadoras, planos de saúde e o SUS devem incorporá-lo e
disponibilizá-lo aos pacientes. E lembrou que, segundo a Constituição Federal,
a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado.
Fonte: ABHH
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