O Ministério da Saúde vai disponibilizar para estados e
municípios, ainda esta semana, o Sistema de Informação do Câncer
(Siscan).
O objetivo é que o software auxilie os governos a gerir serviços oncológicos da rede pública e
cumprir a Lei 12.732/12, que entra em vigor no próximo dia 23 e
determina que pacientes com câncer devem iniciar o tratamento até 60
dias após o registro da doença no prontuário médico.
A regulamentação da lei foi detalhada ontem(16), pelo Ministério da Saúde.
O software vai reunir o histórico do paciente e do tratamento. “É um
acompanhamento em tempo real do que acontece nos serviços de saúde”,
explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “(O sistema) inaugura
uma nova etapa no tratamento do câncer no país”, completou.
A previsão
do governo é que, a partir de agosto, todos os registros de novos casos
de câncer no país sejam feitos pelo Siscan. Segundo Padilha, estados e
municípios que não implementarem o sistema até o fim do ano terão
suspensos os repasses feitos para atendimento oncológico.
Outra medida anunciada trata da realização de visitas a hospitais que
atendem via Sistema Único de Saúde (SUS) para avaliar as condições de
funcionamento e a capacidade de ofertar atendimento oncológico com
agilidade. Uma comissão de monitoramento e avaliação, de caráter
permanente, deverá acompanhar o processo de implementação do Siscan e a
execução de planos regionais de oncologia.
Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) indicam que
aproximadamente 518 mil novos casos da doença devem ser registrados no
Brasil este ano. A previsão é que 60.180 homens tenham tumores na
próstata e 52,6 mil mulheres sejam diagnosticadas com câncer da mama. Em
2010, o país registrou 179 mil mortes em decorrência da doença. Os
tumores nos brônquios e no pulmão foram os tipos que mais mataram
(21.779), seguido dos de estômago (13.402), de próstata (12.778), de
mama (12.853) e de cólon (8.385).
A Prefeitura de São Bernardo, por meio da Secretaria de Saúde,
informou que o município atende 450 pacientes que realizam tratamento de
câncer. As demais prefeituras do ABC e a Secretaria de Estado da Saúde
não informaram quantos pacientes estão em tratamento atualmente na região.
Descrença
A regulamentação de uma lei que estabelece prazo de até 60 dias
para início do tratamento de pessoas com câncer é encarada com
descrença por quem já enfrenta a doença. O advogado Rogério de Sousa
Oliveira, morador de São Bernardo, está tratando um câncer de medula
(mieloma múltiplo) desde dezembro de 2011.
“Comecei o tratamento um mês
depois do diagnostico, pelo convênio. Porém, tenho certeza que se fosse
pelo SUS, não teria sido assim tão rápido”, avaliou. O advogado entende
que a legislação é bem intencionada, mas pode ser prejudicada pela falta
de estrutura do sistema público de saúde. “É bonita no papel, mas a execução é difícil”, completou.
Fonte: Diário Regional
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