MEU PROTESTO REGISTRADO JUDICIALMENTE

Bom dia!!!

Quero tornar públicos o recurso de agravo interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo e a minha resposta protocolada dia 23/04/14. E o faço porque não sei o que pode acontecer já que fui bastante honesto!!!! A Elaine, minha esposa, ficou preocupada.

Para que não tem conhecimento, segue um breve resumo do caso.

Em janeiro de 2013 ingressei com Ação de Obrigação de Fazer contra a Fazenda Pública o Estado de São Paulo para poder receber a medicação REVLIMID que atualmente custa em torno de R$ 25.400,00 a caixa com 21 cápsulas.

Obtive a liminar e a Fazenda foi obrigada a me fornecer a medicação.

Decorre que a liminar não tem sido cumprida pela Fazenda que já interrompeu o fornecimento da medicação em 2 oportunidades. A caixa de agosto ela só entregou em outubro. A caixa que deveria ter sido entregue em 27 de dezembro de 2013, ainda não foi.

Fiz vários pedidos no processo pedindo ao juiz providências. Depois de muita insistência de minha parte, em 27 de janeiro de 2014 o juiz determinou que a Fazenda depositasse em juízo a quantia de R$ 124.500,00 para que eu procedesse a importação direta da medicação (em torno de 5 caixas).

Pois bem. A Fazenda recorreu desta decisão (Agravo de Instrumento) e no Tribunal o Desembargador que julgará o processo suspendeu a determinação até julgamento do recurso.

Como estou sem paciência e sem “papas” na língua respondi ao recurso, não apenas como advogado, mas, também como cidadão que está de saco cheio de tantos descalabros.

Vou citar aqui apenas o final da minha manifestação porque ela é um pouco longa. Para quem tiver interesse posso encaminhar por email as íntegras do recurso e a minha resposta.

V - CONSIDERAÇÕES FINAIS:

A postura da Agravante de tão asquerosa, repugnante e nojenta, causa vômito.

Vive-se tempos de descalabro. Não existe mais o certo e o errado. A bandalheira está generalizada e contaminou todas as esferas dos poderes.

Nas favelas, no Senado

Sujeira pra todo lado

Ninguém respeita a Constituição

(Que país é esse. Legião Urbana)

É!

A gente quer viver pleno direito

A gente quer viver todo respeito

A gente quer viver uma nação

A gente quer é ser um cidadão

A gente quer viver uma nação...

( É. Gonzaguinha)

O alerta há muito tempo foi dado e, infelizmente não se fez nada. Está muito difícil acreditar que tudo isso possa um dia mudar.

Toma-se café da manhã com a falta de caráter, almoça-se com a falta de vergonha na cara, toma-se café da tarde com a falcatrua, janta-se com a improbidade, deita-se com a safadeza escancarada e acorda-se ao lado da debochada impunidade.

Todo o esforço que realiza até hoje não é apenas na busca de seus direitos, mas sim, de tantos outros que passam por situação semelhante, porém, não têm forças ou coragem de enfrentar um sistema tão corrompido e nefasto.

Na verdade este subscritor não acredita mais na “justiça dos homens”. O que lhe consola é que a “DIVINA”, esta sim, é implacável. Há uma grande esperança!!

Todos os “atores” envolvidos neste mar de lama hão de viver por muitos e muitos anos para receberem o que bem merecem, pois, Deus não leva gente ruim e o Diabo não quer concorrência.