ENTREVISTA PARA O JORNAL ABCD MAIOR

Minha contribuição para a matéria veiculada em 5 de dezembro de 2014, no Jornal ABCD Maior, sobre os direitos dos pacientes com câncer.

Agradeço à jornalista Rosângela Dias a confiança a mim depositada.

05/12/2014 - SAÚDE
	Pacientes com câncer têm série de direitos garantidos
	Por: Rosângela Dias  (rosangela@abcdmaior.com.br)

O advogado Rogério Oliveira precisou entrar na Justiça para conseguir o medicamento importado que custava R$ 25,6 mil. Foto: Andris Bovo   Garantias como resgate de FGTS para tratamento são pouco conhecidas pela população   O Inca (Instituo Nacional de Câncer) estima que ao menos 500 mil pessoas em todo o País serão diagnosticadas com algum tipo da doença em 2014. Os mais comuns são o câncer de pele, próstata e mama. Em muitos desses casos, o paciente desconhece seus direitos.   O advogado Rogério de Sousa Oliveira, 44 anos, já atuava com direitos voltados para a área da saúde quando, em 2011, recebeu diagnóstico de mieloma múltiplo, tipo de câncer incurável que afeta a médula óssea. O profissional enfrentou uma série de dificuldades para conseguir o medicamento importado prescrito pelo médico após a realização de autotransplante. Na época, cada caixa com 21 comprimidos custava R$ 25,6 mil.   O advogado entrou com uma ação contra a Secretaria de Saúde do Estado e registrou boletim de ocorrência, já que o remédio foi fornecido por apenas seis meses. “O estresse de brigar na Justiça estava me prejudicando mais do que ficar sem tomar remédio”, afirmou Oliveira, que conseguiu controlar a doença e está há um ano sem medicação.   O jurista atende outros pacientes na mesma situação e afirma que os maiores problemas são a obtenção de remédios de alto custo e os abusos praticados por convênios particulares. “Sendo advogado já foi um transtorno conseguir a medicação. Fico imaginando como é para pessoas que sequer sabem de seus direitos”, afirmou.   Para ajudar na troca de experiências e na divulgação de informações, Oliveira realiza mensalmente encontros com outros pacientes. Além disso, criou um blog para falar sobre o assunto: www.mielomamultiploabc.blogspot.com.br.  Outras garantias - Os direitos de pessoas com câncer não se restringem ao recebimento de remédios de alto custo. Outros benefícios são assegurados por lei, como o resgate do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e PIS (Programa de Integração Social) para custeio do tratamento tanto do trabalhador quanto de algum dependente que tenha diagnóstico da doença.  Quitação de imóvel pode ser pedida O paciente com câncer também pode solicitar a quitação de financiamento de imóvel caso fique inapto para o trabalho.   O paciente de mais de 65 anos que não exerce atividade remunerada ou é portador de deficiência que afeta a capacidade de trabalhar também pode receber um salário mínimo pelo amparo assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social.  Para os segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), há o auxílio-doença, quando se está temporariamente incapacitado ao trabalho, e aposentadoria por invalidez, em casos de incapacidade definitiva confirmada por perícia médica. O Hospital A.C. Camargo tem cartilha sobre o tema: http://www.accamargo.org.br/cartilha-dos-direitos-do-paciente-com-cancer.