ZODIAC X REVLIMID X ANVISA

Esta postagem é para informar a decisão do Ministério Público Federal sobre meu pedido formulado quando do embate entre ZODIAC e ANVISA, no tocante ao registro do REVLIMID (lenalidomida).

Em 28 de dezembro de 2012 a ANVISA divulgou nota sobre o indeferimento do registro do REVLIMID.

Descontente com a decisão, por inúmeras vezes questionei tanto este órgão, quanto a ZODIAC, empresa esta que ingressou com o pedido.

Como as informações recebidas eram desencontradas, inconformado com as respostas procurei o Ministério Público Federal.

Diante do meu reclamo, em 14 de março de 2013 foi instaurado o Inquérito Civil n° 1.34.001.000087/2013-85.

Na data de 24 de julho de 2015 foi informado da decisão de arquivamento do citado Inquérito proferida pelo Procurador da República, Dr. Kleber Marcel Uemura, cujo tópico final é o seguinte:

"...Sendo assim, verifica-se que não há, a princípio, ilegalidade na decisão da ANVISA que negou registro ao medicamento Revlimid. Como estão garantidas as possibilidades de novo pedido de registro da droga e o acesso ao medicamento por importação excepcional, não há outros elementos a serem apurados no presente inquérito, razão pela qual PROMOVO O SEU ARQUIVAMENTO..."

Quem quiser a íntegra, me escreva que encaminho por email.

Abraço.

Rogério